TRATA-SE DE UMA INICIATIVA DO TCE/SC E TJ/SC PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PREFEITURAS

Munícipes têm obrigações periódicas para acertar com as prefeituras. Trata-se de dívidas de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhorias) que são lançadas de acordo com o protocolo. Quando não ocorre pagamento, por lei (e não por opção) a prefeitura precisa ajuizar essa cobrança. É a execução fiscal que se tornou um problemação ao Judiciário, pelo volume elevado de demandas. Lages, por exemplo, tem uma área específica somente para essas cobranças.

CRUZADA CONTRA A PRESCRIÇÃO

Há um desafio dos integrantes do Judiciário e da gestão pública municipal para tentar chegar à fase final (cobrança) antes que o crédito tributário prescreva. Esse prazo é de cinco anos. Há estratégias, como o Refis, que ajudam a acelerar a resolutividade dessas pendências. Agora o TCE e TJ/SC intensificam uma iniciativa para audar a acelerar essas cobranças.

NESSE SENTIDO…

Tribunal de Contas do Estado e o TJ/SC assinam, nesta segunda-feira, dia 17, protocolos de adesão ao programa Acerta SC com 19 municípios. O ato ocorre no Auditório Azul do TCE/SC sob o comando do conselheiro Herneus De Nadal. Também se integram ao ato o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, além de representantes dos municípios.

DO QUE SE TRATA?

Iniciativa inédita no país, o Acerta SC foi lançado em agosto do ano passado e tem como objetivo reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários. O Sistema de Cobrança Pré-Processual que operacionaliza a iniciativa garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção dos valores que o município tem a receber.

A síntese do Acerta SC é tentar dar resolutividade a demandas (cobranças) sem congestionar (muito) o Judiciário e atender a necessidade dos municípios. Lages está entre os 19 municípios que assinam a adesao ao programa

ISSO PARA DISPUTAR A PREFEITURA NO PLEITO DESTE ANO QUE PODE TER ATÉ CINCO CANDIDATOS AO PAÇO

A vereadora Andréia Meis (PL) somou quase 10% dos votos válidos em Correia Pinto na eleição de 2020. Foram 9,56% da votação à Câmara. Fez, por exemplo, três vezes mais votos que o último dos nove eleitos (Prego). É esse respaldo no pleito passo que coloca Andréia Meis no páreo para a disputa à majoritária neste ano. E para dar start ao projeto, ela traz a força da mulher liberal da região e do Estado para testemunhar o anúncio de sua pré-candidatura e a apresentação do rol de pré-candidatos a vereador.

AGENDA EM CORREIA PINTO

Para combinar com o número do PL, esse evento que apresenta Andréia Meis como pré-candidata a prefeito ocorre no sábado, 22, a partir das 14h22min. Meis convidou a deputada e ex-vice governadora Daniela Reinehr, além de lideranças regionais, caso das prefeitas Milena Lopes (Vargem) e Fernanda Córdova (Palmeira)

Andréia Meis (ao centro) e o grupo convidado para respaldar sua candidatura. No registro à direta tem inclusive Jussara Zani que preside o PL em Videira

CENÁRIO EM CORREIA PINTO

Além de Andréia Meis que deve ter a candidatura homologada pelo PL, o quarto maior colégio eleitoral a Amures deve ter o atual prefeito Edilson Germiniani (PSD) à reeleição, o ex-prefeito Celso Rogério Alves Ribeiro (PP), buscando retornar ao cargo e Lúcia Ortiz (MDB) na disputa. O PT já teve candidato a prefeito em Correia Pinto e pode escalar uma liderança também para o pleito deste ano.

O atual prefeito popularmente conhecido como Churiço deve buscar a reeleição pelo PSD, mas nem o PP que havia dado o vice em 2020 (com Josmar Silva), deve repetir a dobradinha já que tem Celso Rogério como pré-candidato a prefeito

CONTEXTO APONTA CENÁRIO INDEFINIDO NA DISPUTA LOCAL CONSIDERANDO OS NOMES POSTOS

Apesar da tropa de apoio que veio ajudar Elizeu não somar tanto (pouco reconhecidos na cidade, pelo quase nada que fizeram para Lages), há chances reais do ex-prefeito retornar ao cargo maior no Paço. Há uma aposta forte na militância do MDB, que é a mais aguerrida de todas as siglas e, da mesma forma, um certo sentimento de vitimismo que carimba Elizeu, pelas situações que ele enfrentou. Inclusive ele mesmo observou que qualquer manobra (jurídica) para lhe tirar do páreo (porque outra manobra não lhe tiraria da disputa), seria interpretada pelo lageano no estilo: ‘Voltaram a perseguir o Elizeu’. E, por conta disso, entende que a candidatura tende a crescer.

LEITURA DE CENÁRIO

Entre os emedebistas, embora tenhamos Lio Marin, Cláudia Bratti, Jair Júnior e Juliano Polese no páreo, visualiza-se uma tendência de polarização entre Elizeu e Carmen Zanotto. Haveria uma hipótese de plebiscito para o eleitor escolher entre uma parlamentar que tem mandato (e viveria migrando de cargo na política) e um ‘injustiçado’ que se envolveu em encrenca, mas fez muito pela cidade. Entendamos que se houver essa disputa dos mesmos votos entre ambos (Carmen e Elizeu), uma terceira via que conseguir percorrer o projeto sem sofrer arranhões, tem chances também de emplacar.

Um retrato dos tempos idos, quando Lages passou a ter voos regulares, colocando no mesmo cenário o então titular da SDR, o depois deputado Gabriel Ribeiro, Carmen Zanotto (já deputada) e Elizeu Matos, encantado com ‘o avião de Colombo’.

DAS DITAS PROSAS

FICTÍCIAS NA PARÓQUIA...

– Tem certeza que vai ficar contra mim, de novo?

– Já parou para pensar que eu posso não ir contra, mas concorrer contra você!

EMEDEBISTAS INTEGRAM E APOIAM O GOVERNO DE JORGINHO E VIERAM A LAGES APOIAR ELIZEU MATOS

Quando o eleitor se confunde sobre o lado que cada lado está na política, tem lá suas razões. O MDB, por exemplo, está pré-lançando Elizeu Matos para concorrer à prefeitura, onde deve ter (em homologadas as candidaturas), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania) como uma das adversárias. Chama atenção que em âmbito de Estado o MDB está alinhado ao mesmo governo que deposita suas fichas e crenças na candidatura da deputada do Cidadania. Inclusive, ao ser abordada a postura do MDB no esqueleto administrativo do governo estadual, há quem aponte que a sigla se constitui ‘um puxadinho de Jorginho’.

Até os homenageados em evento do PL em Lages são os mesmos do MDB, como é o caso do sempre respeitado Francisco Küster, presente em encontro com o governador Jorginho (PL) e que também recebeu homenagem do MDB no evento da sexta-feira, 14. No retrato o deputado Jerry Comper (direita) que integra a equipe de Jorginho Mello, com Cobalchini e Chiodini que desceu de paraquedas na política de Itajaí para tentar virar prefeito desse município.

O evento robusto do MDB em Lages com lideranças da cidade e da região, incluindo nomes como o prefeito Fabiano Baldessar, pré-candidato à reeleição em Otacílio Costa

EMEDEBISTAS EXTERIORIZA A CRUZADA DE VOLTAR A SER PREFEITO, APONTANDO QUE O DESAFIO SERIA ‘POR QUESTÃO DE HONRA’

O encontro macrorregional que trouxe a Lages lideranças emedebistas também de Correia Pinto, Otacílio Costa, Curitibanos e São Joaquim serviu também para dar fôlego e força para a candidatura do pré-candidato a prefeito Elizeu Matos. Embora as pesquisas para consumo, cujos dados não podem ser publicados porque não é levantamento registrado na Justiça Eleitoral, apontem situações que o emedebista precisa superar, há um entusiasmo gigante de Elizeu e a militância do MDB para o retorno ao Paço.

‘POR QUESTÃO DE HONRA’

Na primeira fala pública como pré-candidato, durante o evento na Sede do Pinheirinho às margens da BR-282, Elizeu discursou que o projeto de retornar ao cargo que renunciou em 2016 ‘não ocorre por capricho, mas por uma questão de honra’. Sobre a condição de elegibilidade de Elizeu Matos, há duas interpretações. A dele é de que o processo que fora condenado a mais de 20 anos de prisão na Operação Águas Limpas do Gaeco desencadeada em 2014, foi anulado no STJ e não há qualquer impedimento que lhe retire do páreo.

E…

Nem uma condenação recente por improbidade seria fator limitador ou de impedimento por se constituir, na versão de sua assessoria, sentença passível de reversão por conter inconsistências na interpretação do magistrado que prolatou o veredito. Há uma outra versão diferente sobre a questão no STJ, mas isso não deve incomodar o emedebista, até que haja decisões novas sobre o caso.

Elizeu que tem trabalhado nos bastidores no projeto de retornar à prefeitura de Lages fez um dos primeiros discursos de pré-campanha, ao lado de colegas do MDB

TRATA-SE DE UMA PLATAFORMA CARIOCA QUE IMPULSIONA O SISTEMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS

“Somos indignados com o desperdício e a desigualdade”.

A frase acima é um dos motes de atuação da ProRede3 que se constitui uma plataforma surgida em meados de 2011, a partir da verificação da grande quantidade de medicamentos bons para o uso que eram incinerados. A ProRede3 estabelece relações entre laboratórios e demais interessados em doar medicamentos e a população que precisa. Há 13 anos desse desafio absolutamente louvável, a ProRede3 estende sua ramificação de atuação às Farmácias Solidárias. Uma delas é a de Lages.

DINÂMICA EM LAGES

Sem custo algum ao município, houve a implementação da parceria entre a startup ProRede3, a plataforma de doação de medicamentos, com a Farmácia Solidária de Lages. De imediato, um lote com 3 mil compromidos foram doados para reforçar o estoque da estrutura lageana. A lista de medicamentos disponibilizados através desta parceria inclui fármacos que, por vezes, demoram a ser oferecidos pelo SUS, incluindo medicamentos de via judicial.

ENTENDA A RELAÇÃO

“Essa parceria será muito importante para o nosso trabalho aqui na Farmácia Solidária. Deste modo, conseguiremos aumentar a gama de remédios que oferecemos gratuitamente para a comunidade, medicamentos por vezes de difícil acesso e que não constam na lista do SUS. Por meio da parceria com a ProRede3 conseguiremos essa oferta”, destaca Gilmar Gentil, gestor da Farmácia Solidária.

A ProRede3 é uma plataforma de colaboração entre a indústria farmacêutica e veículos de comunicação visando a doação de excessos de estoque à população em vulnerabilidade. Um dos conteúdos de chamamento sobre a plataforma (detalhe acima) dá ideia do foco na atuação.