MEDIDA SERIA IMPOSTOS A REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS POR ADULTERAÇÃO DO PRODUTO

Ainda não foi desta vez que os vereadores de Lages colocaram na Câmara Municipal projeto de lei similar àquele de Chapecó prevendo cassação de alvará a estabelecimentos que comprarem produtos oriundos de furto (especialmente fiação de dobre, ferro, alumínio). Mas outra matéria proponto a cassação de alvará está na pauta e deve ser aprovada, até porque os empresários do setor não têm razão de se opor à mesma.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

De autoria do vereador Jair Júnior (Podemos), o projeto de lei prevê cassação de alvará – além de outras sanções legais – ao estabelecimento que exercer qualquer atividade (aquisição, distribuição, revenda) de combustíveis de diversas espécies comprovadamente adulterados. O Procon será o responsável pela fiscalização (e agora podem ser nomeados dois fiscais nesse sentido), podendo a prefeitura conveniar com a ANP para aferir a qualidade do combustível. Antes da cassação do alvará por 5 anos, aos revendedor será garantido o devido processo legal com ampla defesa na esfera administrativa.

A suspensão temporária das atividades, como se vê nessa ação de dois anos atrás na Capital, é outra possibilidade prevista no projeto de lei, antes da cassação do alvará

COLEGAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA COMBATEM A FARRA DO REAJUSTE NA CÂMARA DE LAGES

Vamos aguardar para ver na hora de votação como é que irá se comportar cada integrante do legislativo lageano. Nas internas a informação é de que o presidente da Câmara, Aldori Freitas, o Freitinhas do MDB, teria ‘trocado os pés pelas mãos’ pensando no bolso e despejado a montanha de dinheiro em forma de reajuste para a próxima legislatura. “Ele acredita que está reeleito porque é o nome mais forte do MDB para vereador. E daí estabeleceu o reajuste nesses patamares. Isso é coisa do Freitinhas”.

‘E O QUE É ABSURDO,

PODE PIORAR AINDA MAIS’

Ainda segundo informações, corre nos bastidores a ideia não apenas de elevar o salário dos vereadores para R$ 16.500,00 mensais e R$ 33.000,00 no mês de dezembro, mas também de aumentar o número de vagas na Câmara. “Tem uns com medo da reeleição e pensam até em voltar às 21 vagas de antigamente”.

TEM VEREADOR SE POSICIONANDO

Se as falas acima foram de colega de Freitinhas que prefere não entrar em confronto de debate inicialmente, temos um vereador que já exteriorizou seu posicionamento. Trata-se de Heron Souza. Inclusive ele aponta uma manobra estranha, visto que na segunda-feira, 25, foi lhe apresentado um projeto de lei fixando a manutenção dos patamares atuais os vencimentos da futura legislatura e inclusive uma proposta de reduzir o número de vagas na Câmara. Ele cita:

“E no dia seguinte me apresentam essa outra proposta aumentando desse jeito os salários. Sou da Mesa Diretora, mas pedi para retirar meu nome. Eu não concordo e não votarei favorável a isso”.

Presidente Freitinhas é apontado como articulador do aumento fora da curva para a próxima legislatura. Integrante da Mesa Diretora, Heron Souza pediu para retirar seu nome do projeto e garante que vota contra. O registro acima foi de sábado durante evento em Lages.

SEUS VENCIMENTOS PASSARÃO DE R$ 10.500,00 PARA R$ 16.500,00 A PARTIR DA NOVA LEGISLATURA PARA O TRABALHO DE 4 HORAS POR SEMANA

Foram protocolados os dois projetos de lei estabelecendo novos valores de vencimentos para a legislatura a tomar posse no primeiro dia de janeiro de 2025. Aqueles vereadores que se elegerem em 6 de outubro, terão como subsídio a bagatela de R$ 16.500,00 mensais. E a cada mês de dezembro receberão em dobro, totalizando R$ 33.000,00.

Esse valor ainda será reajuste todo ano com base na inflação acumulada, como tem sido na atual legislatura. Não se trata assim de um montante ‘congelado’ para quatro anos de ‘trabalho’.

ARTICULAÇÃO NAS INTERNAS

O projeto de lei acima vem como o nome dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara: Aldori Freitas (Freitinhas), que teria sido ‘aconselhado’ a estabelecer esses novos padrões de vencimentos. E ainda constam os nomes de Robertinho Roque, Gerson dos Santos e José Osni. Todos pré-candidatos à reeleição.

FUTURO PREFEITO

TAMBÉM TERÁ NOVO SALÁRIO

Quem vencer a eleição para comandar a prefeitura de Lages, considerando o Projeto de Lei protocolado na Câmara – e que deve ser aprovado sem dificuldades – também terá novos vencimentos a partir de janeiro. O salário de prefeito será de R$ 36.000,00 e do vice a metade disso. Os secretários municipais não receberão o mesmo salário de vereadores (hoje é assim). Eles terão um vencimento fixo de R$ 13.000,00 mensais.

Aqui estão os novos parâmetros de vencimentos para prefeito e vice a serem eleitos em outubro. Sem o reajuste deste ano, o prefeito Ceron recebe R$ 26.700,00 mensais.

REAJUSTE ENTRE 35% E 57%

Pelos projetos apresentados pelo Presidente Freitinhas, o futuro prefeito receberá um salário 35% maior que o atual. E o percentual ainda é maior para vereador. O reajuste, considerando os R$ 10.500,00 atuais chega a 57% com os R$ 16.500,00 previstos.

JURIDICAMENTE É LEGAL

Do ponto de vista jurídico não há nenhuma incorreção na ideia de alterar os salários dos agentes públicos de Lages. Cabe aos vereadores fixarem os vencimentos para a legislatura seguinte. Eles têm o poder de reduzir os valores em relação ao que se pratica atualmente, manter os vencimentos nos mesmos patamares ou elevar. Os vereadores de Lages optaram por aumentar os salários. E se a maioria concordar, assim será.

SÃO COMISSIONADOS QUE ATUAM NA DIRETORIA DE TRÂNSITO SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NA INVESTIGAÇÃO FEITA PELO GAECO

Antes do término da manhã da terça-feira, 26, de forma oficial a Prefeitura de Lages informou sobre a providência relacionada aos servidores que foram alvo da medida de busca e apreensão executada pelo Gaeco a partir de determinação judicial. Embora com os nomes mantidos em sigilo, por força da investigação, os envolvidos foram exonerados das funções. Concomitantemente a área de Auditoria & Controle da prefeitura está abrindo procedimento para apurar em paralelo os indícios de irregularidades.

A imagem acima é apenas ilustrativa. Mas a narrativa da operação aponta a anulação de autos de infração de trânsito de ofício (sem o devido processo legal), contrariando a norma.

OUTRO DESDOBRAMENTO

É certo que, além de apurar responsabilidades, o Gaeco irá averiguar a relação de condutores beneficiados pelo ‘perdão dos pecados’ no trânsito com a retirada das multas do sistema. A esses, se restar provada alguma prática colaborativa para o ilícito, eles também podem sofrer enquadramento legal, além da notificação anulada ser ‘ressuscitada’.

PRÁTICAS ESTÃO SENDO INVESTIGADOS NO ÂMBITO DA DIRETRAN E TRÊS SERVIDORES SÃO ALVO DA OPERAÇÃO

Depois que uma multa de trânsito é emitida e vai para o sistema, somente o meio legal poderá alterar a situação da mesma, transformando-a numa advertência e até, em algumas circunstâncias, levando à anulação do auto de infração. Entretanto, a partir de denúncias, o Gaeco de Lages investiga a anulação de ofício das notificações.

ASSIM

Significa que as mesmas deixavam de existir, após serem aplicadas pelos Agentes de Trânsito, sem análise de uma JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração. É nessa esfera que uma notificação de trânsito pode não resultar em penalidade (multa). Fora desse ritual, qualquer prática estará em desacordo com a norma. E isso estaria ocorrendo no âmbito da Diretran, o órgão executivo de trânsito do município.

A OPERAÇÃO

O trabalho dos agentes do Gaeco, sob a tutela da 5ª Promotoria de Justiça, têm decisões judiciais – por medidas de busca e apreensão – pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages. Embora a operação se mantenha em segredo de justiça (sem expor nomes de agentes públicos), o próprio Gaeco divulgou a ação para evitar informações desencontradas. São três agentes públicos alvo da ação.

Sala da Diretran sendo visitada pelos agentes do Gaeco, inclusive técnicos da Polícia Científica, para apurar manobras para, possivelmente, retirar do sistema (anular) notificações de trânsito, sem o devido processo legal.

DATA FOI CONFIRMADA EM VISITA DO PREFEITO CERON À ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO SERÁ EM FASE DE TESTES

Na metade da primeira semana de abril entra em fase de testes a Usina de Asfalto da Amures. A estrutura montada no bairro Ferrovia em Lages pretende atender os 18 municípios ligados à entidade com massa asfáltica até 35% mais barato que o cobrado por empreiteiras. No dia 3, quarta-feira, os próprios prefeitos da Amures irão acompanhar a produção das primeiras 900 toneladas de asfalto. “A usina terá capacidade de produzir, em média, 800 toneladas por dia, quantidade equivalente a um quilômetro de asfalto”, explicou o engenheiro civil do Cisama, Jefferson Vieira.

Engenheiro Jefferson repassando as informações técnicas durante a visita feita por Ceron ao local. A estrutura será coordenada pelo Cisama, o consórcio da Amures que tem Selênio Sartori (esquerda) como gestor

O projeto teve um orçamento em torno de R$ 9 milhões, recursos provenientes do programa SC+Asfalto lançado pelo então governador Moisés

PARA SABERMOS MAIS

Para a composição da massa asfáltica são misturados agregado pétreo; pó de brita e brita; pedrisco e Cimento Asfáltico Petróleo (CAP). Após pronto, amostras do asfalto produzido serão levadas para os laboratórios da Uniplac para a certificação de qualidade. A Usina do Cisama terá capacidade de produzir 120 toneladas de asfalto por hora, ou seja, em média 800 toneladas por dia, e segundo explica o Jefferson Vieira.

PARA ONDE VAI O PRIMEIRO

ASFALTO DA USINA EM LAGES?

Durante a visita à Usina de Asfalto do Cisama, o prefeito Ceron anunciou onde será aplicada a primeira camada de asfalto produzida pela Usina. “Com a grande quantidade de ruas com ordens de serviço já assinadas em Lages, a primeira camada de asfalto produzida aqui será aplicada na rua João José Godinho, no bairro Frei Rogério”.